Informativo CCF - Edição Especial Outubro/2021
26/10/2021
A Diretoria do Clube de Campo Fazenda, no âmbito de suas atribuições, e sempre zelando pelos interesses do Clube e de seus associados, apresentou ao Conselho Deliberativo proposta de Alteração no Regimento Interno, justificado na necessidade de fortalecermos a segurança jurídica que dará suporte aos trâmites de transferências de imóveis entre cessionários/cessionários e cessionários/terceiros. Com a proximidade da conclusão de nosso processo de regularização ambiental e urbanística, a efetivação de negócios imobiliários no interior do Clube está crescendo; é sabido que as vendas de imóveis de cessionários não passam por uma empresa constituída legalmente para atender os negócios na forma da lei, que são efetivados pelas partes e ou por “corretores’’ não credenciados perante o CRECI, órgão federal de controle, quando muito, uma minoria é assessorada por corretores credenciados; reconhecendo que a segurança jurídica na forma que atualmente ocorrem essas vendas e ou permutas, tem trazido problemas ao Clube no que tange responsabilidades na documentação, deparando com inúmeras “tentativas de fraudes” tanto contra os compradores, herdeiros de proprietários, bem como quanto contra a própria entidade, quando, na maioria das vezes, fraudando valores reais nos contratos para sonegar o recolhimento da respectiva taxa de transferência junto à Secretaria; apesar dessa conduta, ainda falsificam documentos buscando lesar meeiros e ou herdeiros, cuja transferência, se caracterizada, ensejará grande risco de ter o Clube que indenizar em razão de erros induzidos.
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