Proibido Fogos com Estampido
06/11/2019
ATENÇÃO
De conformidade com a Lei Municipal 5.136 de 15/10/2018, está proibida a queima de fogos "com estampido" (Bombas), sendo tolerado apenas fogos de artifícios com luzes.
A multa no valor de R$1.500,00, será dobrada em caso de reincidência.
Solicitamos que atenda a referida Lei evitando assim ser multado.
Itatiba terá queima de fogos silenciosa na festa de Ano Novo.
A lei estende-se a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados, todos os tipos de festas, eventos esportivos e de qualquer outra natureza.
O descumprimento da lei implicará na aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 1.500,00 valor que dobrará em caso de reincidência.
A fiscalização é feita através dos próprios moradores da cidade, que deverão fazer denúncias pelo telefone 153.
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